Se você é estudante de medicina ou médico recém-formado e está pensando em abrir uma empresa médica, saiba que essa é uma excelente estratégia para otimizar sua atuação profissional e organizar melhor a sua tributação.
A formalização como Pessoa Jurídica (PJ) oferece vantagens fiscais e administrativas que podem trazer benefícios tanto para o dia a dia da sua prática médica quanto para o seu crescimento financeiro.
Neste artigo, vamos apresentar o passo a passo para abrir uma empresa médica, desmistificar o processo burocrático e esclarecer dúvidas comuns. Vamos abordar desde os primeiros passos até os detalhes finais para que você possa abrir sua empresa sem complicações.
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Tipo de Empresa: MEI, Sociedade Empresária LTDA ou Sociedade Simples LTDA
Ao abrir uma empresa médica, é importante escolher o tipo de empresa que melhor se adequa à sua situação.
As opções mais comuns são:
MEI (Microempreendedor Individual)
Embora seja uma categoria amplamente utilizada por profissionais autônomos, o MEI não é uma opção válida para médicos, pois a legislação não permite que atividades médicas sejam enquadradas nessa modalidade.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda)
Esta é uma das opções mais populares para médicos que desejam abrir uma clínica ou atuar em sociedade com outros profissionais.
Nesse modelo, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social da empresa, o que oferece maior segurança patrimonial aos envolvidos.
Cada sócio participa das decisões e lucros conforme sua cota no capital social.
Sociedade Simples Limitada (S/S Ltda)
Semelhante à Sociedade Empresária Limitada, a Sociedade Simples Limitada é voltada especificamente para profissionais que prestam serviços de natureza intelectual, como médicos.
A principal diferença está na natureza da atividade e no tipo de registro, que é feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, ao invés da Junta Comercial.
Como na LTDA, os sócios têm responsabilidade limitada.
Essas são as principais opções para médicos formalizarem suas empresas, e cada uma oferece características específicas que podem se adaptar à realidade de cada profissional ou grupo de sócios.
Escolha do Enquadramento Tributário
A escolha do regime tributário é essencial para garantir que sua empresa médica pague impostos de forma justa e eficiente.
Os regimes mais comuns são:
Simples Nacional
Um regime simplificado que unifica o pagamento de diversos tributos, sendo uma boa opção para médicos que faturam até R$ 4,8 milhões anuais.
No Simples, os médicos se enquadram na tabela de serviços, com alíquotas iniciais que partem de 6% sobre o faturamento.
Lucro Presumido
Uma opção interessante para quem fatura mais e não quer a complexidade do Lucro Real.
Aqui, a Receita Federal presume um percentual de lucro sobre o faturamento e, com base nisso, cobra os impostos.
As alíquotas de impostos federais partem de 11,33% sobre consultas e atendimentos e 5,93% para procedimentos.
Além destas alíquotas federais, sobre estes serviços é necessário pagar o ISS (Imposto sobre Serviços) que é um imposto municipal.
O ISS varia de 2% a 5% sobre a receita bruta, e cada município possui regras próprias.
Ainda, em alguns município o ISS é cobrado em valor fixo e não sobre o faturamento.
Lucro Real
É ideal para empresas com baixa margem de lucro, e obrigatório para as que faturam mais que R$ 78 milhões por ano.
A tributação federal é baseada no lucro da empresa, o que pode ser vantajoso se os custos forem altos.
Além da tributação federal, ainda existe a tributação municipal que segue a mesma regra do Lucro Presumido.
Qual é o Melhor Regime para Abrir uma Empresa Médica?
Para médicos recém-formados ou iniciantes no mercado, o Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa.
Isso porque, oferece uma simplicidade burocrática e também alíquotas menoresde impostos, dependendo do faturamento.
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Escolha o CNAE Adequado
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica a atividade da sua empresa perante os órgãos competentes. Para atividades médicas, é fundamental escolher um código específico para garantir que você estará pagando os impostos corretamente.
Os CNAEs mais utilizados para médicos incluem:
- 86.30-5-01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
- 86.30-5-02 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- 86.30-5-03 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
A escolha correta do CNAE é crucial para garantir que sua empresa médica esteja corretamente enquadrada, tanto para a fiscalização quanto para o pagamento de impostos.
Documentação Necessária para Abrir Empresa Médica
Abrir uma empresa médica exige a reunião de alguns documentos específicos.
O processo varia de acordo com a cidade e o estado, mas em geral, você precisará dos seguintes documentos de cada sócio:
- CPF e RG (ou CNH)
- Comprovante de residência
- Inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM)
- Título de Eleitor
- Certidão de casamento (se for casado)
- Declaração de Imposto de Renda (caso o sócio tenha declarado)
A empresa obrigatoriamente vai precisar ter um endereço. Em algumas situações os médicos podem informar como endereço da empresa o mesmo endereço residencial. A exemplo, quando for abrir uma empresa médica para trabalhar como PJ para um hospital ou outra clínica médica.
Com esses documentos em mãos, você poderá dar entrada no processo de abertura da empresa.
Registro da Empresa e Emissão do CNPJ
Com a documentação reunida, o próximo passo é realizar o registro da sua empresa.
Caso o tipo de empresa seja Sociedade Empresária Limitada, o registro é feito na Junta Comercial do seu estado.
Já se o tipo da empresa for uma Sociedade Simples Limitada, o registro é feito no cartório da sua cidade.
Feito o registro, a próxima etapa é solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Esse processo é feito online, através do portal da Receita, ou com a ajuda de um contador especializado em contabilidade para médicos.
Registro no Conselho Regional de Medicina
Além dos registros mencionados acima, é necessário registrar sua empresa também no CFM.
E para clínicas médicas, essa etapa é essencial para que sua empresa esteja legalmente habilitada a prestar serviços médicos.
Alvarás e Licenças Específicas
Abrir uma empresa médica também exige a obtenção de alvarás e licenças específicas para o funcionamento de clínicas e consultórios.
As principais são:
Alvará de Localização e Funcionamento
Emitido pela prefeitura da cidade onde sua clínica estará localizada, ele atesta que o espaço está adequado para a prática da medicina.
Licença Sanitária
Emitida pela vigilância sanitária, essa licença garante que o consultório ou clínica médica cumpre todas as normas de saúde e higiene necessárias.
Licença dos Bombeiros
Exigido para garantir que o local cumpre as normas de segurança contra incêndio.
Essas licenças são essenciais para o funcionamento da sua empresa médica e devem ser renovadas periodicamente.
Emissão de Notas Fiscais
Ao abrir uma empresa médica, você precisará emitir notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) para formalizar os seus recebimentos.
Isso é feito por meio de um sistema de gestão ou diretamente pelo site da prefeitura da sua cidade.
Importância da Nota Fiscal para Médicos
A emissão de notas fiscais garante a legalidade dos seus recebimentos e evita problemas fiscais futuros.
Além disso, clientes e empresas costumam exigir notas fiscais como comprovação de serviços prestados para possíveis deduções destas despesas em suas declarações de Imposto de Renda.
Contratação de Serviços Contábeis
A contabilidade para médicos é um aspecto que merece atenção especial, já que a tributação e a gestão financeira de uma empresa médica podem ser complexas.
Contar com um contador especializado em contabilidade médica pode garantir que você esteja pagando os impostos de forma correta.
Além disso, ainda te auxiliar na gestão financeira da sua clínica ou consultório.
Organize sua Rotina Financeira
Agora que sua empresa médica está oficialmente aberta, é importante adotar uma rotina financeira organizada. Isso envolve:
Gestão do Caixa
Acompanhe de perto suas entradas (receitas) e saídas (despesas) de dinheiro, para garantir que sua empresa se mantenha saudável financeiramente.
Separação das Finanças Pessoais e Empresariais
Mantenha suas contas pessoais e empresariais separadas para evitar confusões e problemas fiscais.
Planejamento Tributário
Realize um planejamento tributário eficiente para pagar menos impostos de forma legal.
Conclusão
Abrir uma empresa médica é um processo que exige organização e atenção aos detalhes, mas com o suporte de um contador especializado, o processo pode ser descomplicado e rápido.
Seguindo o passo a passo acima, você estará preparado para formalizar sua prática médica, aproveitar os benefícios tributários e alavancar sua carreira profissional com mais segurança.
Se você tiver dúvidas ou precisar de suporte no processo, conte com nossa contabilidade para médicos, especializada em abertura de empresas e gestão financeira para profissionais da saúde.
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